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SERVIÇO SOCIAL NO TERCEIRO SETOR

 

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Os serviços sociais constituem um ramo de atividades de importância crescente nas sociedades complexas e incluídas em um mundo globalizado. E isso é assim, entre outras razões:

  • pela envergadura e diversidade das necessidades às quais os serviços sociais dão resposta;
  • pelo alto impacto que têm na qualidade de vida das pessoas, as famílias e as comunidades;
  • por sua potencialidade para a criação de emprego; e
  • por suas repercussões diretas e indiretas na construção de um tecido social ativo, integrador, participativo, e solidário. (RICO, 1999)

Por estas e outras razões, o sistema de serviços sociais é considerado um dos seis sistemas fundamentais nos Estados de bem-estar. Dentro deste âmbito dos serviços sociais ou a ação social teve e tem um grande protagonismo esse mundo das organizações formais, não governamentais, sem ânimo de lucro e de caráter solidário que se engloba no denominado terceiro setor. Um terceiro setor ao qual, cada vez mais, reconhece-se um status e um lugar próprio no palco social em geral e no da ação social em particular. (MERCADANTE, 2002)

Serviços sociais: sistema público e terceiro setor

A legislação sobre serviços sociais expõe o conceito de um sistema público de serviços sociais e, portanto, estabelece uma série de responsabilidades e obrigações das administrações públicas em matéria de serviços sociais. Tal legislação, por outra parte, consagra a possibilidade e a oportunidade da participação das entidades do terceiro setor no âmbito dos serviços sociais, procurando a colaboração e as sinergias entre o setor não lucrativo e o setor público.

O terceiro setor de ação social realiza sem dúvida importantes contribuições à vertebração e coesão social e o faz expressando-se e atuando em diferentes dimensões. Para começar a descrevê-las e caracterizá-las deve-se afirmar que o terceiro setor de ação social, nem única nem principalmente se dedica à administração de serviços senão que se ocupa de uma grande variedade de atividades e funções tais como, por exemplo:

  • o apoio mútuo entre pessoas,
  • a detecção de necessidades e demandas sociais,
  • a análise da realidade social,
  • a representação de pessoas afetadas por alguma doença ou problema,
  • a reivindicação ante as instituições e a sociedade em geral,
  • a crítica e a denúncia,
  • a inovação social,
  • a sensibilização,
  • o fomento do voluntariado,
  • a participação cidadã. (KARSCH, 1998)

Em segundo lugar expor que, dentro de sua faceta de administração de serviços, o terceiro setor de ação social não se circunscreve estritamente ao ramo dos serviços sociais, senão que realiza também importantes contribuições em terrenos tão relevantes como o sociossanitário ou o sociolaboral, sem esquecer, por exemplo, as atividades de caráter sócio-educativo ou sociocultural.

Em terceiro lugar, e referindo-se já ao papel do setor não lucrativo de ação social na gestão de serviços sociais, entende-se que há que diferenciar três tipos de situações. Uma é aquela em que as entidades não lucrativas contribuem para a melhora da sociedade do bem-estar, colaborando com as instituições públicas no desenvolvimento de iniciativas de interesse prioritário para ambas as partes, por seu interesse como oportunidade a explorar, por seu caráter inovador ou por outras razões.

Outra situação a considerar é aquela em que as organizações do terceiro setor gerem serviços sociais de responsabilidade pública, isto é, serviços sociais que as administrações públicas assumem a obrigação de prestar e sustentar e, portanto, financiar. Por último cabe referir-se à situação na qual as entidades não lucrativas gerem programas sociais privados, que podem ser custeados de diversas medidas e maneiras por suas usuárias e usuários, por algum tipo de financiamento solidário ou de outros modos. (MEREGE, 2004)

A regulação e a atuação dos poderes públicos

A complexidade destas diversas situações, que se vão diferenciando cada vez mais, faz com que nossa legislação esteja se tornando insuficiente em diversos sentidos para a regulação da atividade no âmbito dos serviços sociais e, especificamente, para reconhecer e impulsionar a atividade do setor público e do setor não lucrativo, bem como o acordo entre ambos os setores. Os poderes públicos, portanto, têm ante si o desafio de desenvolver e fortalecer sua função reguladora no setor, mediante importantes atividades como o estabelecimento e garantia de direitos subjetivos, o planejamento, o financiamento, a autorização, o registro, a homologação, a inspeção, o controle e a avaliação no âmbito dos serviços sociais em geral, e no que tem a ver com a participação do setor não lucrativo, em particular.

Seja como for, não cabe esquecer que a realidade do terceiro setor de ação social é muito plural e diversa:

Quanto à forma jurídica, cabe tratar de associações, fundações, cooperativas e outras fórmulas.

Quanto ao tamanho, encontramo-nos diante de poucas organizações de tamanho grande ou médio e uma grande quantidade de organizações pequenas.

Quanto à antigüidade, encontramo-nos diante de uma grande quantidade de organizações jovens, frente a um número mais reduzido de organizações veteranas.

Existem muito diferentes graus de profissionalização na atividade das entidades.

Quanto às pessoas que compõem a base social das organizações, o que lhes une pode ser desde conviver em um mesmo meio até compartilhar alguma necessidade, entre outras razões.

Algumas organizações têm um caráter mais mutualista (de ajuda mútua) e outras mais altruísta (de ajuda a terceiras pessoas).

Há organizações que se dedicam sobretudo à gestão de serviços, outras funcionam como grupo de pressão. (CAMARGO, 2000)

Boas e más práticas no setor não lucrativo

Também é necessário constatar que, em ocasiões, observam-se em algumas organizações não governamentais determinadas práticas que são contrárias aos valores e estilos próprios do setor. Assim, por exemplo:

Algumas organizações do terceiro setor criaram serviços sem contar com as administrações públicas competentes, dando por fato que, posteriormente, as instituições se comprometerão em sua sustentação.

Existe no setor uma atomização que impede que o terceiro setor se apresente com voz própria no palco da intervenção social. No setor não lucrativo se observam, em ocasiões, sintomas de dinâmicas sociais de passividade, absentismo ou falta de participação, não funcionando corretamente, se for o caso, os correspondentes mecanismos de renovação ou relevo nos cargos e responsabilidades.

Há casos nos quais as entidades voluntárias são uma tela para a realização de atividades com ânimo de lucro, produzindo-se, em ocasiões, confusões entre funções de governo das entidades e labores de trabalho remunerado a seu serviço.

Em algumas organizações se produzem práticas inadequadas no relacionado com as relações e condições trabalhistas, circunstância que teve reflexo em debates parlamentares em nosso país. (COELHO, 2000)

No entanto, ainda que se estendam neles para promover sua melhora, compreende-se que não são estes exemplos criticáveis os que predominam no terceiro setor de ação social, sendo destacáveis, pelo contrário, os esforços de muitas organizações visando melhorar a qualidade de seu trabalho, por coordenar-se com o setor público e com outras organizações do setor voluntário, por diversificar suas relações, colaborações e alianças e, acima de tudo, por dar uma resposta solidária a muitas necessidades e desafios presentes em nossa sociedade.

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