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FAVELIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO - FAVELAS NO BRASIL

 

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A problemática da favelização do Rio de Janeiro e dos demais municípios brasileiros, a partir do estabelecimento dos cortiços, é imensa, seja pelos problemas causadores de tal processo como pelos problemas advindos da mesma.

Apesar de todos os envolvimentos negativos associados ao desenvolvimento urbano informal, as autoridades toleraram os processos: sendo negligentes, aproveitando-os politicamente, realizando ações ambíguas ou promovendo diretamente as ocupações. No entanto, há uma falta de conhecimento em relação com os direitos que no tempo se geram pela própria tolerância, e de informação com respeito aos altos custos, absolutos e relativos, dos programas de melhoramento.

Paralelamente, a tolerância frente à ocupação informal se acompanha de uma crescente convicção tanto das autoridades como da opinião pública, de que os assentamentos consolidados devem melhorar-se através da introdução de infra-estrutura, provisão de serviços urbanos básicos como a coleta de lixo, e de equipamento. Um estudo recente, desenvolvido pela Aliança de Cidades no Brasil, demonstrou que a decisão de regularizar um assentamento irregular se toma, com freqüência, mais rápido do que a decisão de aprovar um assentamento regular (seis meses, comparada com dois ou três anos).

Esta tolerância oficial também se aplica à aceitação de soluções “de segunda classe” para “cidadãos de segunda classe”, que freqüentemente resultam numa rápida deterioração das zonas melhoradas.

Tal ocupação advém da formação geográfica e da ordenação do território realizadas de modo inadequado e desordenado.

A combinação de materiais de baixa qualidade e custo, e a utilização de técnicas não convencionais implica em processos de rápida obsolescência da infra-estrutura e conseqüentemente a altos custos de manutenção. Adicionalmente, é freqüente que as zonas melhoradas não estejam integradas aos sistemas fiscais municipais.

A irresponsabilidade fiscal das autoridades municipais, que é característica da região, agrava-se por uma falta de responsabilidade sobre o desenvolvimento territorial das localidades, bem como por sua negligência, ou no melhor dos casos atitudes paternalistas com respeito a estes assentamentos.

Tais políticas geraram uma brecha para a implementação de elementos arquitetônicos e de construção de modo livre e desordenado, gerando condições de habitabilidade e urbanização precárias.

A partir de tal realidade, este trabalho monográfico de base tem como premissa o estudo da caracterização e da evolução arquitetônica na cidade do Rio de Janeiro, lembrando sempre que o cunho do nosso trabalho reside em uma monografia de base teórica.

A AUTOCONSTRUÇÃO AUTÔNOMA NO RIO DE JANEIRO

Nesta acepção, autoconstrução é o nome que se dá às ações de solução habitacional levadas a cabo pelos próprios habitantes, nos âmbitos de elementos de construção, disposição, arquitetura, etc, individualmente ou em grupos, com seus próprios recursos, segundo seu próprio critério, sem aportes específicos (financeiros, técnicos, legais, políticos) das instituições (incluindo o Estado) ou de outros setores sociais, e com possibilidades limitadas (ou sem possibilidades) de inclusão nos sistemas que a cidade tem desenvolvidos para que seus integrantes contem formalmente (legalmente) com acesso a suas satisfações habitacionais e a outros pontos de satisfação essenciais, o que claramente ocorre no Rio de Janeiro, que apresenta um demarcado isolamento do poder público na maioria das favelas da cidade. (VAZ, 2002)

A autoconstrução espontânea e – obrigatoriamente - autônoma, nas condições em que se dá na atualidade nos setores populares urbanos do Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras (insuficiência de recursos financeiros; dificuldade ou impossibilidade de acesso direto ao conhecimento profissionalizado de base racional e científica; semi-ilegalidade; disponibilidade, entre os habitantes, de capacidades para a mão de obra de construção; capacidade, nos habitantes de tolerância ao habitat precário e insuficiente) certamente provê soluções habitacionais, mas nestas condições é a expressão de dificuldades estruturais, parcial ou totalmente insolúveis, para prover ou prover-se soluções habitacionais satisfatórias. Estes são seus limites.

Conquanto nestas condições são máximas as garantias de que a solução  é a resposta a que os habitantes querem, a desconexão com os setores profissionais e a insuficiência econômico-financeira retiram seguranças quanto à possibilidade de um reconhecimento exaustivo de suas próprias necessidades (isto é quanto a conseguir coincidência entre o que querem e o que precisam) e quanto à qualidade da solução, quanto resposta precisa às necessidades.

Com respeito ao desenvolvimento das favelas cariocas, a autoconstrução popular espontânea e autônoma é uma realidade da cidade atual e é, de fato, parte do desenvolvimento urbano real. Sem dúvida seguirá sendo-o, por tanto tempo como se mantenham ou fortaleçam as atuais regras de jogo econômicas, políticas e culturais da sociedade do Rio de Janeiro e de sua cidade.

Desde este enquadro, a autoconstrução espontânea e autônoma, como dado para a elaboração de estudos de arquitetura e desenvolvimento urbano, dá lugar a quatro enfoques básicos, coerentes, cada um deles com muito diferentes intencionalidades frente à problemática social:

O primeiro é o que, por decisão política, condicionamento cultural, ou impossibilidade de percepção, nega sua existência;

O segundo é o que a admite, mas como uma aberração, não aceitável como forma de desenvolvimento da cidade e com cabida nas normas e regulamentos só em seu caráter de fenômeno ou conjunto de fatos a ser desalentados ou impedidos;

Um terceiro enfoque, que também a considera uma aberração, mas que a reconhece como um fato em massa e característico, em permanente evolução, ei mpossível de frear desde a formulação isolada de políticas de desenvolvimento urbano. Desde este enfoque se geram dois tipos de atitudes de política urbana: um desentendimento total, ou um verdadeiro grau de permissividade, as vezes, inclusive, introduzindo algum apoio, para evitar os extravases violentos ou para extrair proveito desde o ponto de vista da especulação proselitista.

O quarto enfoque é o que considera a autoconstrução espontânea e autônoma como um dado da realidade histórica da dinâmica urbana, com suas próprias características de ocupação e uso do solo, tecnologia, fisionomia e estilos de vida e, o que é de maior importância, considera-a a manifestação de um problema ou de uma soma de problemas a resolver, mas também uma tomada de posição através da qual um dos setores da sociedade urbana (o maior em número mas o mais desprovido de poder), expressa e contribui com sua concepção da cidade, de sua vida na cidade e do crescimento desta, sendo este um ponto essencial em uma monografia sobre favelas, ou ainda um tcc de favelização. (JACQUES, 2003)

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Dentro deste enfoque, a resposta dos habitantes das favelas para a construção de suas casas é a de lidar com os elementos físicos disponíveis e incorporar esse aporte, com seus componentes positivos, e elaborar normas urbanas compatíveis com as regras de jogo próprias da autoconstrução espontânea e autônoma, que favoreçam a evolução da cidade não só nos. termos em que a entendem seus setores dominantes senão como a resultante equitativa da visão e decisão da totalidade de grupos sociais que a habitam e a conformam.

Os lineamentos conceituais deste trabalho indicam sua afinidade com este quarto enfoque. Mas se considerou importante pôr em evidência os três restantes pois nem sempre aparecem nas análises e nas decisões individuais tão claramente diferenciados: Ainda quem adota critérios como os deste quarto enfoque, por elaboração racional ou por convicção ética ou ideológica, pode encontrar-se apremiado, íntima e inconscientemente, por gravações culturais e psicológicas muito profundas que os impulsionam a tingir suas decisões e ações com pautas que correspondem a alguns dos outros três. O reconhecimento consciente das diferentes opções, lhes permitirá revisar,clarificar e ajustar suas próprias atitudes.

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