|
|
|
          |
 |
 |
|
MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO PENALA TEORIA DE MONOGRAFIAS DE DIREITO PENALO Direito Penal é o ramo do direito público interno relativa aos delitos, às penas e às medidas de segurança, que tem por objetivo imediato a criação e a conservação da ordem social. Para a realização eficaz de uma monografia ou um TCC em qualquer temática deste ramo jurídico, deve-se ter em mente não somente sua base, sua teoria, mas também sua aplicabilidade na rotina do Estado. Um trabalho monográfico deste porte somente se dará com uma seleção de bibliografias adequadas. O Direito Penal é um meio de controle social, e este último pode ser compreendido como um conjunto de modelos culturais e de símbolos sociais e também de atos, através dos quais estes mesmos símbolos e modelos são determinados e aplicados. Com eles, trata-se de superar as tensões sociais: genais, de grupo e/ou de indivíduos. Qualquer que seja o sistema político-econômico de uma sociedade, o Estado tratará de "desmontar os elementos conflitivos potenciais e de azeitar a maquinaria da circulação social" Como disciplina científica é o conjunto sistemático de princípios relativos ao delito, à pena e às medidas de segurança.A partir daí, uma monografia nesta área precisará estar imbuída de uma metodologia de pesquisa eficiente. Dentro de tais diretrizes, o Direito Penal é um meio de controle social que se caracteriza por impor sanções -penas ou medidas de segurança quando forem cometidas ações graves que atentem contra os bens jurídicos de maior valor da sociedade. Seguindo esta mesma linha de pensamento, este ramo do Direito é uma forma de evitar os comportamentos que julga especialmente perigosos -os delitos-. Trata-se, pois, de uma forma de controle social suficientemente importante para que, por uma parte, tenha sido monopolizado pelo Estado e, por outra parte, constitua uma das parcelas fundamentais do poder estatal. Nesta linha, um TCC ou uma monografia pode explorar largas fontes de temas e abordagens diferenciadas Também se diz que é o "Conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito de delito como função da ação estatal, bem como a responsabilidade do sujeito ativo, e associando à infração da norma uma pena finalista ou uma medida seguradora Ramo do ordenamento jurídico que contém as normas impostas sob ameaça de sanção.", seu objetivo fundamental é manter a ordem social mediante o respeito aos bens jurídicos tutelados pela lei. ASPECTOS DO DIREITO PENAL O Direito Penal tem três aspectos: - Objetivo: O Direito Penal é um conjunto de normas jurídico-penais (posição clássica). O fundamento para sua aplicação é o delito e, sua conseqüência é a pena ou medida de segurança. Ademais, estabelece-se uma responsabilidade civil derivada do delito. Célebre é a definição que deu Von Liszt, para quem o direito penal é o "conjunto de regras jurídicas estabelecidas pelo Estado, que associam o crime como fato e a pena como legítima conseqüência". - Subjetivo: É o que se conhece como "Jus Puniendo" ou Direito do Estado a castigar ou sancionar. É a faculdade que tem o Estado de criar ou aplicar determinadas sanções às pessoas que infringem o Direito Penal Objetivo, isto é as normas jurídico penais. Nilo Battista assinala que: o direito penal subjetivo não é outra coisa que uma potestade derivada do império ou soberania estatal e que dependendo do momento em que se desenvolve pode tomar diversas formas, pode ser uma potestade repressiva -momento legislativo-, uma pretensão punitiva -momento judicial-, ou uma faculdade executiva -momento executivo ou penitenciário-. - Científico, Ciência do Direito Penal ou Dogmática Jurídico Penal: A dogmática penal, expressa Dario Melossi: "é a disciplina que se ocupa da interpretação, sistematização, elaboração e desenvolvimento das disposições legais e opiniões da doutrina científica no campo do Direito penal". Juarez Santos, por sua vez, com visão político criminal, considera que a "Dogmática Jurídico Penal" é o estudo sistemático e lógico-político das normas do direito penal positivo vigente e dos princípios e valores em que descansam ou que as animam". As dogmática jurídico penais, por sua referência ao direito vigente e por seus métodos se diferencia da história do Direito Penal e do Direito Penal comparado, mas também da Política Criminal, cujo objeto não constitui o direito penal como É senão como DEVERIA SER quanto a uma adequada disposição para seus fins. Cada um destes aspectos cabe em monografias neste ramo do Direito Por outro lado, diz-se que atualmente se fala de uma estrutura tridimensional do Direito desde o ponto de vista do Direito Penal, que gira em torno da Criminologia, Dogmática Penal e a Política Criminal: Estrutura Tridimensional Fato : Criminologia Norma : Dogmática Penal Valor : Política Criminal A Criminologia é atualmente uma ciência em contínua mudança, a qual, como se poderá supor, incidiu na maneira de conceituá-la, o objeto de estudo, o método, e os postulados gerais atribuídos; o avanço do pensamento criminológico apesar de ser uma ciência relativamente nova foi notório. A palavra "criminologia" tem raízes gregas e latinas que significam desde um ponto de vista etimológico a "teoria do crime". Tradicionalmente mediante a criminologia se tenta explicar o delito como fenômeno individual e social A Dogmática Penal é o estudo concreto das normas penais, dos tipos penais, da Lei em sentido estrito. Deve-se esmiuçar e entender de maneira coerente. É um método de investigação jurídica que centra seu estudo nas normas observando-as desde um ponto de vista abstrato, geral, sistemático, crítico e axiológico; o estudo consiste em determinar o verdadeiro sentido e genuíno alcance das normas, correlacioná-las e integrá-las em totalidades coerentes de progressiva generalidade, extrair os princípios gerais que regem as normas e os grupos racionais que delas se formam e desentranhar as valorações políticas, constitucionais e internacionais em que essas normas descansam ou se inspiram. Tal como indica Celso Delmanto, "esta disciplina se ocupa do estudo de um determinado direito positivo e tem por finalidade reproduzir, aplicar e sistematizar a normatividade jurídica, tratando de entendê-la e decifrá-la, construindo um sistema unitário e coerente; seu objetivo, pois, é integrar o direito positivo sobre o qual opera com conceitos jurídicos, fixando depois os princípios gerais ou dogmas que assinalam as linhas dominantes do conjunto. Desde este ponto de vista, a dogmática é ciência, pois possui um objeto (o direito positivo), um método (o dogmático) e alguns postulados gerais ou dogmas". A Política Criminal é o conjunto de critérios, empregados ou para empregar pelo Direito Penal no tratamento da criminalidade. É o fundamento de que por que se castiga determinada conduta e por que não outras. Isto é, ocupa-se de como configurar o direito penal da forma mais eficaz possível para que possa cumprir sua tarefa de proteção da sociedade. TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO PENALDe acordo com a grande variabilidade de temas existentes em relação às monografias ou um TCC de Direito Penal, nossa equipe monográfica apresenta uma relação de artigos embasadores. com uma multiplicidade de abordagens e temáticas. INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma monografia ou um TCC e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. Saiba mais sobre como selecionar o tema de monografia Bibliografias gerais para monografias ou TCC neste ramo do DireitoZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro : volume 1 : teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 658p. ISBN 8571062749 BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004. 136p. ISBN 8571060231 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 847p. ISBN 8520325378 SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006. 738p. ISBN 8573878150 DELMANTO, Celso. Código penal comentado: acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 1106p. ISBN 8571471665 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 2706p. ISBN 8522439702 BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002. 254p. ISBN 8535301887 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 30. ed. Petrópolis: Vozes, 2005. 262p. ISBN 8532605087 MELOSSI, Dario. PAVARINI, Massimo.Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006. 270p. (Pensamento criminológico; v.11) ISBN 8571063354 RUSCHE, Georg. KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004. 282p. (Pensamento criminológico 3 ) ISBN 8571063079 FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 766p. ISBN 8520319556 Veja mais detalhes de como escolher uma bibliografia para monografia ou TCC Monografia transtornos alimentares |
|
|
|
|
|
 |
