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O DIREITO AMBIENTAL

 

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Uma área em expansão para um advogado é a do Direito Ambiental, sendo uma consequência direta disto a publicação de um número cada vez maior de monografias e de TCC nesta área, já que os alunos, no final de sua graduação ou mesmo em sua pós, dedicam-se ao estágio em escritórios ou em instituições envolvidas com o meio-ambiente.

A vida humana, em sua expressão de dignidade, é o impulso condutor das sociedades a revelar os elementos que fazem parte do interior dos indivíduos, a estarmos vivos nas condições atuais e a acreditar que se pode viver um sonho com os olhos abertos. É por isso que não somente na contemporaneidade se deve incorporar a nossa esperança por mudanças, um mundo de solidariedade entre os indivíduos, senão que a solidariedade hoje se deve projetar às gerações futuras, o que incorpora em nossa luta o cuidado pelo meio-ambiente, pois do que se trata é de pensar um mundo novo para nós e para elas, mas sobre a base de uma existência que atualmente não se prognostica como a melhor.

E por tal razão, a profundidade teórica e prática do Direito Ambiental deve ser incorporada como um paradigma dialético. O diagnóstico é claro e o caminho afastado da solução, pois o tempo hoje deve ser uma variável a considerar, já que muitos impactos sobre a ecologia do planeta fazem-se sentir, seja irreversivelmente ou a partir de práticas que demandarão muito tempo para serem desfeitas.

Fazendo um alcance metodológico ao trabalho jurídico de proteção ao meio ambiente, parte-se da premissa de se caracterizar o entendimento da Materialidade, pois é ela a que produz nosso mundo histórico; para analisar o contexto no qual se poderá inserir as construções teóricas, o conceito, a idéia; e em definitiva contextualizar nesta visão, em qual âmbito situa-se a própria proposição teórica, para dar passo a uma análise concreta da ideia atual com a qual se trata o tema da Ecologia; terminando a análise teórica com a proposta concreta da visão de Ambiente e a contradição que tem de produzir-se senão repensamos uma alternativa à visão de crise Ambiental atual, terminando com a extrapolação ao contexto jurídico e propostas concretas nele possíveis.

O Meio Ambiente

Em uma primeira etapa, o estudo jurídico deve proporcionar os elementos necessários para propiciar o princípio de igualdade e unidade na diversidade, democratizando-se a discussão acerca do paradigma antropocêntrico próprio da concepção analisada que dualiza a realidade em sujeito e objeto, e mudar o paradigma a uma legalidade baseada num princípio totalizante da unidade Ambiente, pois hoje se produz uma dissociação entre um sistema legal sobre o ambiente, baseado num homem metafísico, isto é, um indivíduo não considerado como um mínimo ambiental concreto, mas um ser alheio à sua própria existência, depositando em um outro o que tem de si, o que faz com que se legitime o conceito de um Ambiente entendido como o ecossistema humano, isto é um outro, com o qual se justifica a exploração dele, e que também faz com que não se entenda o ser humano em suas necessidades e os conceitos de bem comum, interesse humano e direitos subjetivos, explícitos pelos princípios do Direito (saiba mais sobre OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO).

Cria-se a artificialidade, como consequência de tal dualidade falsa, onde “Ou nos preocupamos com o meio ambiente ou com o homem”, sendo natural, a partir de tal dualismo equivocado, prioriza-se evidentemente pelo segundo, no entanto, entendido o fator ecológico como uma totalidade em seu devir e com a concepção de que a necessidade é a necessidade do Ambiente em sua expressão concreta de cada um, não haveria razão por que existir essa dualidade, a separação homem e meio ambiente e a razão separadora entre ambos é a justificativa de aumento do capital, pois por mais que se derrubem florestas em nome do interesse humano, curiosamente, não se supera a pobreza, se ao contrário, aumenta a riqueza, em nome do interesse humano.

DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO DO MEIO AMBIENTE

Se a questão ambiental está como está e a sociedade humana também, é precisamente, porque os ecossistemas nativos devastados são mais do que valor de uso para o humano, são sinais de capital, além de produzir um objeto útil, o que se está produzindo, são mercadorias, capital.

Com esta produção jurídica, a juridicidade denota uma visão estática da realidade e se submerge no conceito de que o tema Ambiental é somente uma variável a considerar, quando se queira e como queira, anarquicamente. Para ir aprofundando na nova concepção, deve-se propor a revisão de instituições do Direito como as de sujeito e objeto, que são uma legitimação institucional da dominação que o homem exerce sobre o Ambiente.

Perfeitamente, seria possível oferecer uma realidade jurídica às gerações futuras com um representante de seus interesses que hoje estão profundamente afetados. Se for considerado o ser humano de outra forma, como a minimização do Ambiente, ao manter as instituições de coisa, estamos coisificando-o.

Seria razoável sustentar como princípios universais aos fatores elementares dos ecossistemas como um e indivisível todo em sua existência e dignidade e produzir instituições jurídicas novas como as de "componentes do Ambiente" ( componentes humanos ambientais e outros), sendo o ser humano um deles com interesses que confluem com o tudo, porquanto, o homem dentro de seu direito individual, (que já não seria utilizado esse termo), se expressaria o direito do Ambiente por ser ele um mínimo Ambiental concreto, isto é, em cada novo "direito ambiental" está o conceito coletivo em sua expressão concreta, pelo qual, em realidade existiria um fator "subjetivo", como a juricidade do Ambiente em mínimas expressões, neste sentido, a afecção concreta é a afecção à totalidade, de uma construção "subjetiva" a um "direito solidário", que incorpore nele todos os direitos, isto é, é a concretização em sua expressão jurídica do Ambiente o que sem dúvida se relaciona com o conceito de necessidade proposto como uma necessidade humana-ambiental sem contradições por ser uma totalidade única e indivisível, assim é que o consumido ou não , por exemplo, como seres humanos, viria ser uma necessidade do todo pois, é interesse dele nossa existência, como o cuidado do Ambiente, é interesse do homem também, de converter-se em utilidade pessoal algo como uma utilidade Ambiental.

E tais ideais podem ser aprofundados ao estudo legal, em expressões parciais como leis protecionistas, proibições, normas de emissão, etc, recaindo-se nos interesses de quem não quer pôr em discussão as bases de produção e consumo, que além de ser absolutamente agressivas são altamente exterminadoras de tudo, e com isso do próprio homem, como ser natural.

Propõe-se a criação de um Tribunal Universal Ambiental, já que a afecção do ambiente, a contaminação atual, não é nacional, nem só afeta o lugar em que se contamina, senão que pelas características da integração e da interação, contamina-se um ecossistema ou uma região e tal ato afeta a todos os demais, em todo o mundo, seja pelo ciclo da água, da energia, do movimento do mar, a atmosfera, a camada de ozônio, etc.

O Direito Ambiental

Para se propor por exemplo: o Brasil tem uma legislação ambiental extremamente significativa, mas como país pode ver-se afetado com a mudança climática que aumenta o nível do mar, sendo um território com uma grande extensão costeira, apresentando-se um prognóstico negativo em muitas regiões, como no Nordeste, em que muitos estados vivem principalmente do turismo propiciado por seu litoral, produzindo-se o que ocorreu no sul da Argentina, com os ecossistemas florestas afetados pela mudança climática, com responsabilidade de países que consomem o dobro que o nosso e que não necessariamente neste caso é a Argentina. Este é um exemplo de um tema interessante para uma monografia de dissertação de mestrado.

Um interesse universal de existência nossa e das gerações futuras não pode ver-se protegido em localidades, as responsabilidades também não são eminentemente individuais, mais propriamente dentro do processo de globalização, encontramo-nos ante um poder econômico internacional, que não tem limites e justamente este Tribunal Universal Ambiental teria um papel histórico decisivo.

Consolidando os novos princípios jurídicos como o de dano às gerações futuras representadas na atualidade, ou solidariedade intergeracional; o princípio de desenvolvimento Ambiental; o de unidade na diversidade Ambiental, igualdade na diversidade, já constantes em nossa legislação à prática do Direito, poderia ser plausível avançar na conquista de novos padrões de vida, mais elevados.

A simples discussão disso na forma de monografias prontas seria um avanço importante a considerar. Para isso resulta importante propor-se "obrigações ambientais" como superação do conceito de direitos humanos, num contexto da linha de trabalho assinalado, que limite o poder econômico, tal como assim os direitos humanos limitaram o poder dos Estados. Pois devemos considerar esta nova concepção de direitos Ambientais, isto é que cada direito expressa a totalidade, em cada direito estão todos os direitos, em cada direito está o direito do Ambiente, portanto, transladá-lo a Obrigações Ambientais incorporaria a concepção de respeito da dignidade do todo e sua contrapartida são os direitos ambientais concretos, pois o ponto seria desde uma obrigação vinculadora e relativa a todos, sendo estes considerados um e indivisiblemente, e não como um direito humano individual.

Com tal visão, o que se realça é um conceito unilateral que seria, na medida que o temos, em lugar de considerar a tudo e todos em cada um dos direitos se hipotecou a dignidade humana ao sentido do direito, do ter, não se desfrutando a existência da dignidade indivisível em si, senão ao direito individual e se afeta a outro humano, em rigor é seu direito afetado, porque ele é o titular.

Assim, um advogado especializado neste ramo jurídico, desde a produção de uma monografia ou um TCC na área, pode atuar em muitos locais, como nas empresas, obrigadas a práticas de gestão ambiental e por vezes afetadas por escolhas entre o que poderia fazer para lucrar mais em relação ao que devem praticar, sendo tal correlação um aspecto da responsabilidade social das entidades.

TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO AMBIENTAL

Tem-se, dentro de todo o abordado acima, uma ampla discussão para se permitir a reflexão sobre a escolha desta área jurídica para a especialização de um aluno do Direito. Assim, visa-se aqui abordar temas e pesquisas de monografias e de TCC nesta área, possibilitando ao aluno a seleção de temas de monografia sobre o Direito Ambiental.

DIREITO LIGADO À MITILICULTURA - Discute-se aqui o impacto gerado pela produção de mexilhões, podendo-se interpolar a legislação e a discussão sobre o tema a outras áreas correlatas, como a malacocultura, que seria a produção de mariscos, ou mesmo a criação de camarões.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - Aborda-se neste artigo monográfico como se abordar o tema da responsabilização de caráter civil advinda da provocação de danos de caráter ambiental por causa da atividade, direta ou indiretamente. Observa-se como se deve tratar da indenização ou da reparação.

Saiba mais também sobre o DIREITO PENAL

DIREITOS HUMANOS NO DIREITO DO TRABALHO

 
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